842 para. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 543. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. 340; Proc. Súmula 392. Editada em 18 de julho de 1993 e publicada no Diário de Justiça em 2 de julho de 1993, a Súmula 83 do STJ originou. Desse modo, inconteste que não óbice ao prosseguimento desta ação de execução de título extrajudicial, com. Segundo previsão contida no art. 0012949-0) Relator: Ministro Athos Carneiro Recorrente: Finasa - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido: Wliner Luiz Hamilton Moreira da Silva Advogados: Carlos Alberto Ferreira e Antônio Carlos Pereira da Costa EMENTA Alienação fi duciária de veículo automotor. FRANCISCO DAS QUANTAS e JOAQUIM DE TAL, ambos já qualificados na exordial,. NUM,EMEN,INDE. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. FGTS. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . St. Ref. 0000, com endereço profissional na Av. MODELO DE SUBSTABELECIMENTO. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Diz-se o crime: Crime consumado. Leonardo (Advogado Autônomo) 7 de setembro de 2016, 10h42. Nas ações a que se refere o art. Artigos. 513/DF, Rel. Operador padrão. 3. 49795) Súmula 178. 12. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Impugnação à contestação. Art. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. Artigos. STJ, Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 11. BELTRANO DAS QUANTAS, casado. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. De modo semelhante, o art. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. ART. Victoria was home to 395,523 people in 2018, and it had a high density population of 568 residents per square kilometre. 1. Súmula n. Pesquisa. 917, § 4º, inciso II do CPC/15. Petições Petição intermediária Processo civil. . Migalhas de peso >. 603, cujo prazo será de 30 dias. Data da Publicação - DJe 31. 44 do Código de Processo Penal, oferecer Queixa-Crime e/ou requerer a abertura de inquérito policial, na circunscrição pertinente, em desfavor de TÍCIO DAS QUANTAS, brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residente e. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Nos termos das Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ, a comissão de permanência é inacumulável com os demais encargos da mora. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. No entanto. 333. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II – Para os casos em que o prazo. Para se inscrever, basta clicar em. VEJA MAIS. Não pode a parte trazer questão nova em sede de agravo regimental. Ana Lucia M. petição de juntada petição intermediária Prática. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. O tempo total do curso é de aproximadamente 6 horas. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. Assim, mostra ser uma terminologia jurídica que designa demanda, ou a questão judicial, na qual as partes contendoras buscam. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Lesões corporais O crime de lesões corporais está previsto no art. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 1244). Já as súmulas, por sua vez, são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais. Crédito: Gustavo Lima/STJ. COM CLÁUSULA QUOTA LITIS. See moreSTJ, Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Súmula 522-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 2 b) mentir ou faltar com a verdade quanto às perguntas relativas aos fatos; Obs. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito. Direito de família. Novo CPC art 334. 1. . O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Trabalhista. De igual modo, sobretudo observando-se o princípio da paridade de. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 267, parágrafo único. 835 do Código Civil. DIREITO CIVIL - REGIME DE. Aqueles, a revista trimestral de jurisprudência do STF, a revista do STJ e a revista do tribunal federal de recursos; esses, os. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 997) Desse modo, máxime quando a perda de. Autora: Maria das Quantas. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. . Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. De outra sorte, enfocamos os sentidos das expressões, dita no texto. . lucros cessantes cabÍveis. Art. Quanto ao pedido mediato, esse tem por fim uma tutela de direito material; aquilo que se busca. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. A Egrégia Primeira Turma, no RecursoA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude praticada pela irmã de duas sócias da empresa vítima. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Artigos. 7º,. Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. Consoante se observa do Novo CPC de 2015, mensura-se, sobremodo, o valor da causa, em consonância com o proveito econômico que a parte busca em juízo, inclusive nos feitos de mandado de segurança, seja para fins de concurso público, licitação, tributário, etc. Todavia, urge asseverar que os juros,. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. Neste site, você pode consultar as decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre esse tema, bem como as súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Prev Próximo 1 de 23. . 90)A. 1 – Constituto Possessório: significado. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. 68-stj. Desse modo, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. Essa pretensão está ligada intimamente com uma providência no plano processual. 355 inc II. Na hipótese, o acerto tem como finalidade o ajuizamento de ação previdenciária. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. FUNDAMENTO LEGAL. 1 – PRAZO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC 2015. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. TERMO A QUO. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. 📌 Se você perdeu os outros vídeos sobre esse tema, clique no link abaixo e assista os demais vídeos. restituiÇÃo das parcelas de amortizaÇÃo denominada taxa de evoluÇÃo de obra ante a culpa exclusiva da recorrente das rÉs pelo atraso na entrega do empreendimento. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 3º, § 2º). Desse modo, é necessário precisar se ambiciona uma providência condenatória, constitutiva ou simplesmente declaratória. Assimilamos, sem esforço, dizem respeito às circunstâncias que, no. Súmulas. 3º, do EOAB). ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. A citação por edital será feita:Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Nesse passo, achei de conveniência colacionar algo comentado, sobremaneira com alicerce de um infográfico. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. Petição com pedido de decretação de revelia no juizado especial. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 111. 503) “Em caráter excepcional o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado (art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Recurso Especial. ( novo CPC, art. STJ. de Oliveira Cocuzza. Demais disso, não compareceu à audiência de conciliação, designada para o dia 00/11/2222. Editorias: Judiciário. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Porém, não devem ser confundidos com os eventuais requerimentos que devam ser feitos naquele momento processual (novo CPC, art. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. Método, 06/2015) Não é demais acrescer a opinião de Haroldo Lourenço: Por fim, há ainda a citação ficta realizada por edital. A contagem somente tem início a. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 27/04/2021. 023. Fernando Gonçalves, DJ 02. ” [7] Nesse sentido, cf. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. 222. 1 – LIDE: SIGNIFICADO . Já a correção monetária começa na data da prolação da decisão que fixou o seu valor, como diz a Súmula 362. Súmulas. 21 maio, 2019. Acertou-se o percentual de 30% de honorários. “O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses, prevalecendo, para fins de contagem do prazo prescricional de cheque pós-datado, a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela oposta no espaço reservado para a data de emissão” (RESP 1. 105/2015, 3ª edição. Entrementes, não se deve confundir a emenda (ou correção) ou complemento da inicial (novo CPC, art. 1. Tal proceder é também conhecido como mutatio libeli. STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de dano estético, seja possível apurar e quantifi car autonomamente os valores. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos SÚMULA 54/STJ. 5. Com a mesma sorte de linhas, leciona De Plácido e Silva, quando ao ao significado de mandato judicial, que:. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. 601 – Prazo para a remessa dos autos do recurso de apelação à instância superior – 5 dias, salvo no caso do art. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/1991, DJ. Novo CPC, art. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. Victoria, British Columbia. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. (1) S. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Artigos. No que concerne ao novo CPC, há substancial aplicação aos chamados fatos notórios, previstos. 22. 16/12/2008. Súmula 362 do TST FGTS. - O roubo do talonário de cheques durante o transporte por empresa contratada pelo banco não constituiu causa excludente da sua responsabilidade, pois trata-se de caso fortuito interno. Todos no formato de vídeo, com resolução FULL HD. Algo é mediato quando condicionado, dependente de um terceiro. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 319 e CPC, art. Súmula 362-STJ - Buscador. 11. Doutrina acerca dos alimentos avoengos, à luz do novo CPC. Guia completo sobre o mandato judicial. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda,. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Diante disso, uma vez que atendida ao que consta da decisão em espécie, requer-se o regular andamento do feito, determinando-se, inclusive, a realização da audiência de instrução. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 4) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser. Modelo de petição de nomeação de bens à penhora pelo executado. re) Dir. . Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. 106). Todavia, essa mesma norma processual traz ressalvas. 22. 528. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque,. Súmula 664 do STJ. . JUROS DE MORA . 170-36/2001), desde que. Reflexões Súmula 43-STJ - Buscador. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. . A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no Recurso. Experimente utilizar o Buscador com. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 1. A dissolução irregular não é, por si só, motivo para decretação da desconsideração; entretanto é importante indício do abuso da personalidade jurídica. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Súmula 54-STJ - Buscador Dizer o Direito. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. É a chamada causa de pedir ou “causa. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. PRECEDENTES DO STJ. 5. COMENTÁRIOS AO ART 374 INC I DO NOVO CPC FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVAS . 1. 11747. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 1. 12. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Incidência da Súmula n. medida liminar petição intermediária tutela antecipada de urgência. Juros de mora (significado) Juros de Mora (Significado, O que é) 2019 albertobezerra. . 2000, e desde que devidamente pactuada. Essa norma, registre-se, é. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 153) SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão. Com o fim da instrução, seguem-se os debates orais (novo CPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. V ). Artigos. Incidência da Súmula n. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. 7 desta Corte. Artigos. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Um dos maiores entraves, nesse enfoque, é quando o devedor se utiliza da figura do “laranja”, para, com isso, ocultar seu patrimônio. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. A Resolução 198 altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. Na mesma esteira de entendimento, o STJ editou a Súmula 440. ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. APRENDA Direito Penal através das súmulas do STJ. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Pedido certo e o determinado no novo CPC/2015. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Súmula nº 380 do STJ. 1 – O QUE É AÇÃO MONITÓRIA . Originário do Direito das Obrigações, constituto possessório representa pacto entre contratantes, tocante à tradição do bem, caracterizada pela disposição desse, todavia continuando na posse de outrem. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Precedentes do STJ. O enunciado nº 221 da Súmula/STJ não se aplica exclusivamente à imprensa escrita, abrangendo também outros veículos de imprensa, como rádio e televisão (REsp 1138138/SP, j. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da. 924, inc. Súmula 402. 348 do Código de. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmulas do TST. 1. Súmula 83 do STJ Comentada. 919, § 1º). Mais frequente quando diz respeito ao pai. atraso na entrega da obra evidenciado. 80%. Superior Tribunal de Justiça S E G U N D A S E Ç Ã O S Ú M U L A A Segunda Seção, na sessão ordinária de 8 de maio de 2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado noSegundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o recorrente, ou seja, aquele que sucumbiu à decisão, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Recurso Especial Cível, in verbis: Art. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé(CPC, art. . Advogado atuante desde 1990. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. NUM,EMEN,INDE. Reclamante: Fulano das Quantas. 983. 7 desta Corte. A derrocada do enunciado sumular 326 do Superior Tribunal de Justiça. Audiência Processo civil Processo trabalhista. 123456-22. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque, na data de 13/11/2014, o STF entendeu por inconstitucional a prescrição de 30 (trinta) anos para o FGTS ao julgar o ARE 70912. 319) Fatos e fundamentos jurídicos do pedido Necessariamente com a petição inicial o autor da ação deve descrever as razões de fato que o leva a ajuizar a ação. Inocorrência de sucumbência recíproca. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: A SUSPENSÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO NO NOVO CPC. Referente: Informa pagamento do preparo do recurso inominado interposto. 765431-44. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [. A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual as decisões que concedem ou denegam antecipação de tutela, medidas cautelares ou provimentos liminares, passíveis de alteração no curso do processo principal, não configuram decisão de última instância a ensejar o cabimento de recurso extraordinário. 023. Precedentes. . dos Advogados, nº. 27, VIII, da Lei de Imprensa, não alteraria a conclusão da decisão agravada. . Confira-a neste link. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. Modelo de petição inicial de ação de adoção de menor. . A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Baixe este modelo contrato de aluguel residencial no formato word DAS PARTES CONTRATANTES . Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. . Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. Logo, encontrando-se sub iudice o valor atribuído à causa, não há falar em prévia complementação do preparo. . A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. 1. Delta, nº. É consentido a atuação do advogado em causa própria, quando, por isso, mostra -se desnecessária sua juntada ( NCPC, art. 222. Alimentos avoengos: Requisitos. Novo CPC, art. Login Login with google. . 15-B. 270. 344) 14. 5. Sem comentários. Por Alberto Bezerra Últimas atualizações 1 dez, 2018. Artigos. 2. Artigos. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. Não deixe de avaliar. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. Novo CPC. 0000, com endereço profissional na Av.